Jandir Florencio, Estudante de Direito
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Jandir Florencio

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Jandir Florencio, Estudante de Direito
Jandir Florencio
Comentário · há 7 anos
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Jandir Florencio, Estudante de Direito
Jandir Florencio
Comentário · há 7 anos
Fui vítima da aplicação arbitrária da lei Maria da Penha. Bastou minha ex esposa ir a uma delegacia e dizer que foi agredida. Não apresentou provas, apenas disse que estava sendo perseguida e que sofria agressões, tudo pra me ver longe do nosso apartamento. A juíza da comarca da nossa cidade, me condenou a frequentar 10 encontros de 4 horas de duração sobre o tema lei Maria da Penha. Lá, pude observar vários relatos parecidos com o meu, que bastaram uma canetada pra sofrermos uma violência igual ou mais terrível do que a violência contra mulher, a violência da injustiça. Pra mim, foi mais uma matéria prática onde puder debater acerca da lei, sua eficácia, e a aplicação dela. Se a lei existe, é porque houve demanda pra ela, mas a maneira que ela está sendo aplicada, tornou-se uma arma para as mulheres mal intencionadas, a exemplo do caso atual da ex paquita. Agora, vem o presidente e aumenta ainda mais a aplicação arbitrária, dando poder a polícia que na maioria das vezes já agem de forma arbitrária e truculenta. É preciso reforma da lei Maria da Penha e não costuras esdrúxulas como essa. Se a lei fosse aplicada e eficaz, não haveria as várias lápides:Aqui jaz Maria da Penha. Observamos todos os dias as mulheres sendo vítimas de homicídio domiciliar (não me venham com o termo feminicidio). O ESTADO não protege, apenas faz o feijão com arroz. É sabido que a lei pode ser aplicada por analogia mas experimenta ir a uma delegacia dar queixa de agressão. Muitas vezes o homem é perseguido, tem o carro destruído, a mulher faz da vida dele um inferno e já vemos homicídios (vejam que não uso o termo "homemcidio"). Encerro meu texto dizendo que não sou contra a lei e sim da aplicação errada dela. Não sou advogado ainda mas aos colegas deixo a pergunta: Onde fica o princípio da ampla defesa e do contraditório?
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